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Aplicação do Direito Como funciona, na prática o trabalho do aplicador do Direito? Quais os métodos de operação que permitem resolver problemas jurídicos. - ppt carregar
Aula 10
1. Conceitos de Direito Conceito: é o conjunto de normas jurídicas que regem o comportamento humano, estabelecendo uma sanção no caso de sua violação, - ppt carregar
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Costume É a observância constante e uniforme de uma determinada regra com a convicção da sua necessidade jurídica. Pode-se extrair desse conceito dois. - ppt carregar
Teoria geral do direito civil (resumo das matérias do 1º semestre) | Resumos Direito Constitucional | Docsity
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Direito penal 2ª apostila
Costume – Wikipédia, a enciclopédia livre
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DIREITO CIVIL
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5. O costume é considerado fonte do Direito desde os mais remotos tempos e é expressamente - Brainly.com.br
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Lazari Bayfii Annotationes in legem II : De captiuis & postliminio reuersis, in quibus tractatur De re nauali, per authorem recognitae. Eivsdem annotationes in tractatum De auro & argento legato, quibus vestimentorum